Direitos e deveres com o uniforme: advogada mostra o que a CLT permite e veta
Uma prática em algumas empresas é vender uniformes em vez de fornecê-los gratuitamente ao funcionário. Outras têm um dress code bem definido apesar de não terem um uniforme. Certos empregadores também advertem aqueles que infringem os códigos de vestimenta na empresa. Todas essas questões levantam dúvidas.
Por lei, o que é permitido? Por isso, conversamos com a advogada Camila Xavier, advogada especialista em direito material e processual do trabalho, para responder as dúvidas mais comuns sobre a legislação.
O empregador pode vender uniforme ou custear apenas uma parte?
De acordo com a advogada, a venda ou subsídio de um percentual das peças corporativas é permitida. Nesse caso, a empresa não pode exigir que os funcionários usem as peças. Ou seja, o uso do uniforme acontece por livre e espontânea vontade do colaborador se ele tiver que arcar com os custos do uniforme.
Quando o patrão é obrigado a fornecer uniforme?
Camila esclarece que se as peças forem consideradas Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os patrões têm a obrigatoriedade de fornecer os uniformes. Cabe esclarecer que os trajes de trabalho serão considerados EPIs quando protegerem o trabalhador de perigos inerentes à atividade. Um exemplo bem claro seria um macacão antichamas para um bombeiro. Quando o uniforme tem funções diferentes da proteção ao funcionário, como melhor apresentação visual ou padronização das roupas na empresa, ele não é um EPI.
Outra situação em que as peças precisam ser fornecidas pela empresa é se o patrão exige que os empregados usem uniformes, independente de ser um EPI ou não. Esses dois contextos – em que o fornecimento dos uniformes por parte das empresas é obrigatório – constam no artigo 166 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Existe alguma exceção?
Caso o uniforme tenha estragado por mau uso, a empresa pode exigir que o funcionário custeie a segunda via das peças desde que a responsabilidade pelo estrago, por parte do colaborador, fique comprovada. A mesma regra vale se o empregado perder o uniforme. Essa exceção sobre o custeio dos uniformes por parte do empregado está no artigo 462, artigo primeiro da CLT.
A obrigatoriedade de zelar pelo uniforme é do colaborador. Mas, por uso e costume, quando é necessário algum cuidado especial, como esterilização, as empresas cuidam do procedimento de higienização, por exemplo. Isso é muito comum em empresas que precisam seguir alguma norma sanitária mais rígida.
As empresas podem exigir dress code?
Definir os modelos de roupas, cores e outros detalhes da apresentação visual do funcionário é legal. A advogada Camila cita o artigo segundo da CLT para justificar a permissão. Conforme ela explica, pedir um determinado tipo de roupa tem relação com o poder diretivo da empresa descrito na CLT.
Funcionário pode ser punido por não usar uniforme?
Sim. O empresário tem respaldo na lei para punir o colaborador se ele não usar ou estiver uniformizado de maneira inadequada. Essa punição vai depender da gravidade e frequência da infração, varia de advertência à suspensão. Mesmo sem os uniformes, se as regras do dress code forem descumpridas, o funcionário pode ser punido da mesma maneira.
Orientação sobre uso dos uniformes
Apesar das punições e advertências serem legais do ponto de vista da CLT, evitar que chegue-se a esse ponto é melhor. Uma das formas é oferecer um uniforme que esteja alinhado às necessidades da empresa e do funcionário ao mesmo tempo. Assim eles terão prazer em vestir a camisa. Muitas empresas que a W3 atende, como a DTI Digital e a VSB (do Grupo Vallourec) não custeiam totalmente todas as peças corporativas. Mas as peças agradam tanto aos funcionários que eles ficam até ansiosos por novas remessas.
Na DTI, as estampas têm tudo a ver com a equipe e momentos marcantes, como já mostramos neste outro artigo. Na VSB, a escolha da polo foi decisivo para o sucesso da peça. Como o coordenador comercial, de branding e eventos afirmou em entrevista à W3, o modelo é bem aceito por todos da empresa, inclusive pela presidência.
Outra forma de evitar ter que seja necessária uma advertência ou punição, é com a conscientização. A agência 2 Pontos Comunicação mostrou nas redes sociais uma campanha que fez para um cliente sobre a importância do uso dos uniformes. Foi comunicado o enrijecimento da obrigatoriedade do uso das peças, mas antes o uniforme foi mostrado de uma maneira bem divertida, como você pode ver abaixo. A ação não foi para uma cliente nossa, mas achamos muito válido mostrar para inspirar a todos do mercado.
A qualidade e escolha de bons materiais têxteis também são muito importantes para aceitação dos uniformes. Na W3 somos especialistas em fornecer boa matéria-prima e orientação para você ter as melhores peças em mãos. Vamos conversar sobre isso?
